CONFIRA AS REGRAS PARA RECEBER ANTECIPADAMENTE O SEU PRECATÓRIO POR MEIO DE UM ACORDO
É sabido que o pagamento dos precatórios é um dilema vivido pelo Servidor Público.
Inclusive, muitos perdem a esperança de receber em vida o precatório, por conta da demora.
Em razão do grande volume de precatórios não pagos, a Constituição Federal prevê que cada Entidade Devedora pode realizar editais de Acordo Direto, podendo o Servidor Público optar por receber o seu dinheiro mais rápido, renunciando a uma parcela do valor total.
Agora, vem cá, Servidor: já pensou em antecipar aquele sonho que somente o dinheiro te proporcionaria?
Se a resposta for sim, o momento é agora!
E, para que você possa estar mais próximo da sua realização financeira, é que está aberto o Edital 1/2024, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, por meio do qual o detentor do Precatório Municipal de SP, pode optar pela realização do acordo e receber antes do prazo geral.
Mas, atenção, Servidor. Ao aderir ao acordo, é importante você estar atento aos descontos (chamados de deságios), aplicados conforme cada caso.
Para ficar ainda mais claro, elaboramos o quadro a seguir, com os descontos aplicados no seu Precatório, conforme item 1.1 do Edital:
| Ordem Cronológica de Pagamento | Desconto aplicado |
| 2009 a 2010 | 20% |
| 2011 a 2012 | 25% |
| 2013 a 2014 | 30% |
| 2015 a 2019 | 35% |
| 2020 a 2024 | 40% |
Entretanto, a adesão ao Acordo não é simples e exige o auxílio de um advogado especialista no assunto.
E, para que você não tenha nenhum problema na realização do seu acordo, é que o nosso time especializado há mais de 10 anos na Defesa dos Servidores Públicos, em especial na matéria relacionada aos Precatórios, tem assessorado centenas de Servidores Públicos na adesão ao acordo de precatórios do Município de São Paulo.
Mas atenção: você tem prazo para fazer a sua adesão. Então, não perca tempo!
Gostou da notícia e tem interesse em realizar o seu acordo? Entre em contato com um de nossos especialistas.
Ficou com alguma dúvida?
Telefone/WhatsApp: (11) 2631-0424, e-mail: atendimento@eugenioalmeida.com.br.
Artigo elaborado por Eugenio & Almeida Advogados, com registro na OAB/SP 42.168, especialistas há mais de 10 anos na Defesa do Servidor Público e em Precatórios em todo Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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