Advocacia Especializada em Precatórios e RPVs
Advocacia Especializada em Precatórios e RPVs
O escritório Eugenio & Almeida Advogados é especializado quando o assunto é pagamento de Precatórios e RPV.
Via de regra, as ações propostas contra as Entidades Públicas têm como consequência a expedição de Precatórios ou uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Caso você, funcionário público, deseje saber mais sobre precatórios ou RPVs, consulte o seu advogado de confiança ou entre em contato conosco.
Atuamos na defesa dos Servidores Públicos em São Paulo, com mais de 10 anos de experiência, e já ajudamos centenas servidores que, como você, precisam buscar o Judiciário para garantia dos seus direitos.
O que são Precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário em face de entidades públicas (como União, Estados, Municípios e suas autarquias) após uma condenação judicial definitiva.
Quando um cidadão ou empresa ganha uma causa contra uma entidade pública e essa decisão se torna irrecorrível, ou seja, não cabe mais recurso, o valor devido é pago através de um precatório.
A emissão de precatórios ocorre porque o governo não é obrigado a pagar imediatamente após a sentença judicial; ao invés disso, é inserido em uma fila de pagamentos que são programados em orçamentos futuros, de acordo com a disponibilidade financeira do ente público devedor.
Por que Investir em Precatórios?
Investir nesta causa pode ser uma excelente oportunidade de negócio por diversas razões:
- Compra com Deságio: Precatórios muitas vezes são vendidos por valores inferiores ao seu valor nominal. Isso acontece porque os credores originais podem precisar de dinheiro mais rapidamente do que o tempo estimado para o pagamento pelo ente público. Assim, investidores podem comprar esses títulos com deságio e lucrar com a diferença quando o pagamento for realizado.
- Potencial de Retorno Financeiro: Apesar do risco associado ao tempo de espera e à solvência do ente devedor, os precatórios oferecem retornos financeiros atrativos. Além do valor principal, os precatórios geralmente acumulam correções monetárias e juros, aumentando o retorno potencial sobre o investimento.
- Diversificação de Portfólio: Para investidores que buscam diversificar suas carteiras, os precatórios representam uma alternativa aos investimentos tradicionais como ações, títulos do governo ou imóveis. Eles oferecem uma dinâmica diferente de mercado, com riscos e retornos que não estão diretamente correlacionados com outros tipos de ativos financeiros.
- Segurança Jurídica: Uma vez que o precatório é emitido após uma decisão judicial final, o risco de contestação do valor é minimizado. Isso oferece uma segurança jurídica considerável, embora ainda sujeita às condições financeiras do ente devedor.
Investir em precatórios requer uma análise cuidadosa e uma compreensão clara dos processos jurídicos e financeiros envolvidos.
No entanto, para quem está disposto a navegar por essas águas, os precatórios podem proporcionar oportunidades de investimento únicas com retorno significativo.
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