Servidores Públicos
Reenquadramento e progressão funcional do policial penal: o tempo na carreira foi corretamente considerado?
A Lei Complementar nº 1.416/2024 promoveu uma reestruturação na carreira de Policial Penal. Desde então, muitos servidores passaram a questionar se, no momento do...
Quando o servidor ainda pode recorrer após uma decisão administrativa?
Receber uma decisão administrativa desfavorável, seja em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sindicância ou outro procedimento, costuma gerar a sensação de que o assunto chegou...
5 erros que fazem o servidor público perder direitos sem perceber
Ao longo da carreira, é comum que o servidor público concentre seus esforços no exercício das funções e deixe em segundo plano o acompanhamento...
Servidor militar e servidor civil: direitos, deveres e diferenças jurídicas
Embora ambos integrem o serviço público, Servidor Militar e Servidor Civil estão submetidos a regimes jurídicos distintos, o que gera diferenças relevantes quanto a...
Exoneração e demissão no serviço público: diferenças e consequências
A perda do cargo está entre as maiores preocupações de quem ingressa no serviço público. A estabilidade, embora seja uma garantia constitucional, não representa...
Desvio de função no serviço público: o que o servidor pode fazer
O desvio de função no serviço público ocorre quando o servidor passa a exercer, de forma contínua, atribuições que não correspondem ao cargo para...
Saúde mental do servidor público: impactos do ambiente de trabalho e direitos assegurados por lei
A saúde mental do servidor público tornou-se um dos temas centrais da Administração contemporânea. A combinação entre equipes reduzidas, pressão por metas, acúmulo de...
Acúmulo de cargos públicos: entenda o que é permitido
Poucos temas despertam tanta dúvida entre os servidores quanto o acúmulo de cargos.É um assunto que envolve limites, exceções e, muitas vezes, interpretações equivocadas.Afinal,...
Licença-prêmio: até quando posso pedir o pagamento?
Muitos servidores públicos se aposentam sem usufruir da licença-prêmio e só depois descobrem que poderiam ter recebido o valor correspondente em dinheiro.O que poucos...
PEC dos Precatórios: impactos para servidores credores
A Emenda Constitucional nº 136/2025, promulgada em setembro de 2025 e conhecida como PEC dos Precatórios, trouxe mudanças relevantes nas regras de pagamento das...
