Política de privacidade
Última atualização: 10 de outubro de 2026
A Eugenio & Almeida Sociedade de Advogados (“Eugenio & Almeida”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 45.553.943/0001-80, com sede na Av. Marquês de São Vicente, 230, conjunto 307, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-000, é a controladora dos dados pessoais tratados nos seus canais de atendimento. Esta política explica, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), quais dados tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e como você exerce os seus direitos.
1. Quais dados tratamos
- Dados de contato e identificação: nome, telefone, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão e endereço.
- Dados do atendimento: as mensagens, os áudios, as fotos e os documentos que você nos envia pelo WhatsApp, por e-mail, pelo formulário do site ou pessoalmente, e o histórico do atendimento.
- Dados ligados ao seu caso: informações funcionais (órgão, cargo, matrícula, situação), previdenciárias e financeiras necessárias à análise e à condução do seu direito.
- Dados sensíveis: quando necessários ao seu caso (por exemplo, informação sobre doença grave para pedido de isenção ou benefício), tratados com cuidado redobrado e somente para essa finalidade.
- Dados de navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies (seção 7).
2. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e analisar se podemos ajudar no seu caso | procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados, inclusive em processos administrativos e judiciais | execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Tratar dados sensíveis necessários ao seu caso | exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, “d”) ou o seu consentimento (art. 11, I) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e as fiscais | cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar avisos sobre o andamento do seu caso e lembretes de documentos ou assinaturas | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Melhorar o atendimento e a segurança dos nossos sistemas | legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os seus direitos |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades incompatíveis com as acima.
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados somente na medida necessária, com:
- Órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando necessário à defesa do seu direito;
- Prestadores de tecnologia que operam os dados em nosso nome, sob dever de confidencialidade e segurança: o WhatsApp/Meta e as plataformas de atendimento ligadas a ele (como Gupshup e Digisac); o provedor do nosso sistema de gestão de clientes (Supabase) e de hospedagem (Hostinger); os serviços de e-mail (Microsoft e Resend);
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam garantias adequadas de proteção.
4. WhatsApp
Quando você fala conosco pelo WhatsApp, a conversa passa pela plataforma oficial do WhatsApp Business, da Meta, e é registrada no nosso sistema de atendimento para que a equipe acompanhe o seu caso. A Meta trata os dados também conforme a política de privacidade dela (https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy). Você pode parar de receber mensagens nossas a qualquer momento, respondendo “parar” ou pedindo à equipe.
5. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto durar o atendimento ou o contrato e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos (por exemplo, os prazos de prescrição e de guarda de documentos da advocacia). Quem fez contato e não contratou tem os dados apagados ou anonimizados em até 24 meses do último contato, salvo obrigação legal em contrário.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: acesso restrito à equipe, com senha individual e verificação em duas etapas nos sistemas administrativos, conexões cifradas e cópias de segurança. Os profissionais do escritório estão sujeitos ao sigilo profissional da advocacia.
7. Cookies
O site usa cookies necessários ao funcionamento e, se você permitir, cookies de medição de audiência. Você pode recusá-los ou apagá-los nas configurações do seu navegador.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele; e revisão de decisões automatizadas. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alguns pedidos podem ser limitados pelo dever legal de guardar dados ou pela defesa de direitos em processo; nesse caso, explicaremos o motivo.
9. Encarregado e contato
Para falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, exercer seus direitos ou tirar dúvidas: atendimento@eugenioalmeida.com.br, ou pelo telefone (11) 2631-0424. Respondemos em até 15 dias.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.
