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Quanto tempo demora um processo contra o governo?
Muitos servidores públicos deixam de ingressar com ações judiciais por acreditarem que um processo contra o governo sempre levará décadas para ser resolvido. Essa...
Reenquadramento e progressão funcional do policial penal: o tempo na carreira foi corretamente considerado?
A Lei Complementar nº 1.416/2024 promoveu uma reestruturação na carreira de Policial Penal. Desde então, muitos servidores passaram a questionar se, no momento do...
Quando o servidor ainda pode recorrer após uma decisão administrativa?
Receber uma decisão administrativa desfavorável, seja em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sindicância ou outro procedimento, costuma gerar a sensação de que o assunto chegou...
5 erros que fazem o servidor público perder direitos sem perceber
Ao longo da carreira, é comum que o servidor público concentre seus esforços no exercício das funções e deixe em segundo plano o acompanhamento...
Servidor militar e servidor civil: direitos, deveres e diferenças jurídicas
Embora ambos integrem o serviço público, Servidor Militar e Servidor Civil estão submetidos a regimes jurídicos distintos, o que gera diferenças relevantes quanto a...
Exoneração e demissão no serviço público: diferenças e consequências
A perda do cargo está entre as maiores preocupações de quem ingressa no serviço público. A estabilidade, embora seja uma garantia constitucional, não representa...
