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Desvio de função no serviço público: o que o servidor pode fazer
O desvio de função no serviço público ocorre quando o servidor passa a exercer, de forma contínua, atribuições que não correspondem ao cargo para...
Saúde mental do servidor público: impactos do ambiente de trabalho e direitos assegurados por lei
A saúde mental do servidor público tornou-se um dos temas centrais da Administração contemporânea. A combinação entre equipes reduzidas, pressão por metas, acúmulo de...
Acúmulo de cargos públicos: entenda o que é permitido
Poucos temas despertam tanta dúvida entre os servidores quanto o acúmulo de cargos.É um assunto que envolve limites, exceções e, muitas vezes, interpretações equivocadas.Afinal,...
Licença-prêmio: até quando posso pedir o pagamento?
Muitos servidores públicos se aposentam sem usufruir da licença-prêmio e só depois descobrem que poderiam ter recebido o valor correspondente em dinheiro.O que poucos...
PEC dos Precatórios: impactos para servidores credores
A Emenda Constitucional nº 136/2025, promulgada em setembro de 2025 e conhecida como PEC dos Precatórios, trouxe mudanças relevantes nas regras de pagamento das...
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): o que é e como funciona
O processo administrativo disciplinar (PAD) é o principal instrumento usado pela Administração Pública para investigar e punir servidores acusados de irregularidades. Previsto na Lei nº 8.112/1990 e...
