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Servidor municipal de SP: quais são os reflexos da Bonificação por Resultados?
A Bonificação por Resultados é uma verba bastante conhecida entre os servidores municipais de São Paulo. Como ela está ligada ao cumprimento de metas...
Licença saúde negada por perícia: quando cabe ação judicial
Receber uma recomendação médica de afastamento e, ainda assim, ter a licença para tratamento de saúde negada pela Administração Pública é uma situação que...
Isenção de imposto de renda por doença grave para aposentados e pensionistas
Muitos aposentados e pensionistas continuam pagando imposto de renda mesmo após receberem diagnóstico de doenças graves previstas em lei. Em determinadas situações, a legislação...
Piso nacional do magistério: estados e municípios devem pagar o valor mínimo definido em lei
O piso nacional do magistério é um direito garantido por lei aos professores da educação básica da rede pública. Isso significa que estados e...
Policiais de SP: Bonificação por Resultados, RRA e imposto descontado além do devido
Policiais civis, militares e penais do Estado de São Paulo que receberam Bonificação por Resultados em pagamento acumulado podem estar diante de uma questão...
Acordo direto em precatório estadual em 2026: entenda as novas regras
Se você é credor de precatório do Estado de São Paulo, o acordo direto continua sendo uma alternativa para antecipar o recebimento em 2026....
