Médico recomenda afastamento, mas perícia nega licença saúde: o que fazer?

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Médico recomenda afastamento, mas perícia nega licença saúde: o que fazer?

Você foi ao médico, recebeu um atestado recomendando que ficasse afastado do trabalho e, depois, passou pela perícia oficial. Só que a perícia chegou a outra conclusão e negou sua licença saúde.

É aí que surge uma situação difícil: seu médico diz que você não deve trabalhar, mas a Administração não autorizou o afastamento. Afinal, você precisa voltar ao trabalho? O atestado do seu médico ainda vale? É possível pedir uma nova análise da decisão?

Se a perícia oficial negou a licença saúde, o atestado do médico particular, sozinho, não autoriza o servidor a continuar afastado. É importante verificar quando deve voltar ao trabalho, como as ausências serão registradas e se é possível pedir uma nova análise da decisão. No Estado de São Paulo, existem procedimentos para questionar a negativa. Dependendo da situação, também pode ser necessário avaliar se há fundamento para levar o caso à Justiça.

Por que a perícia pode negar o afastamento indicado pelo meu médico?

Isso pode acontecer porque seu médico e a perícia oficial fazem avaliações com objetivos diferentes.

Seu médico acompanha seu tratamento. Ele conhece seus sintomas, exames, diagnóstico e evolução e pode entender que continuar trabalhando naquele momento não é adequado para sua saúde.

A perícia oficial tem outra função. Ela avalia se o servidor está em condições de trabalhar e se estão presentes os requisitos para a concessão da licença saúde.

Por isso, pode acontecer de seu médico recomendar o afastamento e a perícia não conceder a licença.

Isso não significa, por si só, que seu médico esteja errado ou que a perícia tenha ignorado sua condição de saúde. As duas avaliações têm finalidades diferentes.

Atestado médico e licença saúde são a mesma coisa?

Não.

O atestado ou relatório do seu médico é um documento importante para demonstrar seu estado de saúde e a recomendação de afastamento.

Mas a apresentação desse documento não significa que a licença saúde será automaticamente concedida.

No caso dos servidores estaduais de São Paulo, a licença para tratamento de saúde segue regras próprias e, conforme a situação, depende da avaliação prevista pela Administração.

Por isso, é importante separar duas coisas: a recomendação do seu médico para que você não trabalhe e a autorização administrativa para que você fique afastado sem que esses dias sejam tratados como ausências sem licença.

Se a perícia negou a licença saúde, preciso voltar ao trabalho?

Em regra, se a licença foi negada, o servidor não deve presumir que pode continuar afastado apenas porque possui um atestado do seu médico.

É necessário verificar a decisão recebida e as regras aplicáveis ao seu vínculo para saber quando deve voltar ao trabalho.

Esse é um dos pontos mais delicados dessa situação.

O servidor pode continuar com uma recomendação médica para permanecer afastado e, ao mesmo tempo, não ter uma licença concedida pela Administração.

Por isso, simplesmente ignorar a recomendação médica não é uma solução. Mas também não é seguro presumir que o atestado particular permite continuar faltando normalmente depois da negativa da perícia.

Também é importante saber que pedir uma nova análise da decisão não significa, por si só, que o servidor esteja autorizado a permanecer afastado enquanto aguarda uma resposta.

O que pode acontecer se eu não voltar ao trabalho depois da negativa?

Se não houver licença concedida ou outra justificativa aceita pela Administração, os dias de ausência podem trazer consequências para o servidor.

O que pode acontecer depende das regras aplicáveis ao seu cargo e das circunstâncias de cada caso.

Entre as possíveis consequências estão:

• registro das ausências no histórico funcional;

• consideração das ausências como faltas injustificadas, quando for o caso;

• descontos na remuneração;

• outras consequências previstas nas regras aplicáveis ao servidor.

Isso não significa que uma licença saúde negada leve automaticamente a uma punição grave.

O ponto principal é outro: depois da negativa, o servidor precisa saber como os dias em que não comparecer ao trabalho serão registrados.

Essa informação pode ser tão importante quanto discutir a própria decisão da perícia.

Meu atestado perde a validade se a perícia negar a licença?

Não. A negativa da perícia não torna o atestado, o relatório ou os exames do seu médico inválidos.

Esses documentos continuam sendo importantes para demonstrar seu diagnóstico, tratamento, sintomas, evolução do quadro e a recomendação médica de afastamento.

O que muda é o efeito do documento perante a Administração.

O atestado particular pode indicar que o médico entende que você deve ficar afastado. Mas isso não significa, automaticamente, que os dias de ausência serão reconhecidos como licença saúde.

Por isso, quando seu médico e a perícia chegam a conclusões diferentes, não é muito útil pensar em qual dos dois “vale mais”.

A questão prática é entender duas coisas: o que seu médico recomenda para sua saúde e qual decisão está valendo para sua situação no trabalho.

Posso recorrer se a perícia negar minha licença saúde?

Sim. No Estado de São Paulo, os servidores abrangidos pelas regras estaduais podem pedir uma nova análise da decisão que negou a licença saúde.

O atual Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional prevê pedido de reconsideração da decisão sobre a licença.

Se a decisão continuar desfavorável depois da reconsideração, também existe a possibilidade de recurso à Diretoria de Perícias Médicas do Estado, a DPME, conforme as regras do procedimento.

O regulamento estabelece prazo de 30 dias, contado da publicação da decisão, tanto para o pedido de reconsideração quanto para o recurso correspondente.

Por isso, é importante verificar a data em que a decisão foi publicada e não se orientar por informações antigas encontradas na internet.

As regras das perícias médicas dos servidores estaduais de São Paulo mudaram. O Decreto Estadual nº 69.234/2024 instituiu um novo regulamento, que entrou em vigor em janeiro de 2025 e recebeu alterações posteriores.

Se você é servidor municipal, federal ou está sujeito a outro conjunto de regras, os procedimentos e os prazos podem ser diferentes.

O que fazer enquanto o pedido de reconsideração está sendo analisado?

Apresentar um pedido de reconsideração não significa automaticamente que o servidor pode continuar afastado até sair uma nova decisão.

Por isso, depois que a licença é negada, algumas informações precisam ser verificadas o quanto antes:

• data em que a negativa foi publicada ou comunicada;

• data em que o servidor deve voltar ao trabalho;

• possibilidade de pedir reconsideração ou apresentar outro pedido;

• prazo para tomar essa providência;

• situação dos dias em que o servidor não compareceu ou não comparecer ao trabalho;

• documentos médicos que podem demonstrar seu estado de saúde atual;

• comunicações feitas à chefia ou ao setor responsável;

• comprovantes dos pedidos e documentos já apresentados.

Guardar esses registros ajuda a entender o que ocorreu e a demonstrar posteriormente quais providências foram tomadas.

E se meu estado de saúde piorar depois da perícia?

Se houver uma mudança importante no seu estado de saúde depois da perícia, essa nova situação deve ser documentada.

Pode acontecer, por exemplo, de surgirem novos exames, ocorrer uma internação, os sintomas se agravarem, o diagnóstico mudar ou o médico identificar uma nova circunstância relevante.

Isso é diferente de simplesmente apresentar novamente os mesmos documentos que já foram avaliados.

Se o quadro mudou, é importante pedir ao médico que registre essa evolução de forma clara e verificar qual procedimento deve ser adotado perante a Administração.

Os novos documentos não garantem automaticamente a concessão de uma licença, mas podem trazer informações que não existiam quando a primeira perícia foi realizada.

O que devo pedir ao meu médico depois que a licença é negada?

Não existe um único documento adequado para todos os casos. Mas, se o médico continuar entendendo que você não está em condições de trabalhar, é importante que os documentos médicos estejam atualizados e expliquem seu quadro de forma clara.

Dependendo da situação, podem ser relevantes informações sobre:

• diagnóstico e evolução do quadro;

• sintomas que continuam presentes;

• tratamento realizado ou em andamento;

• exames recentes;

• limitações provocadas pela condição de saúde;

• recomendação médica atual sobre o trabalho.

O objetivo não é produzir documentos apenas em maior quantidade. O mais importante é que as informações médicas sejam atuais e ajudem a compreender a situação do servidor.

Quais documentos devo guardar depois da negativa?

O servidor deve guardar tanto os documentos médicos quanto os registros relacionados à decisão da perícia e às providências tomadas depois dela.

Podem ser importantes:

• atestado que recomendou o afastamento;

• relatórios médicos;

• exames relacionados ao problema de saúde;

• decisão da perícia;

• publicação ou comunicação da negativa;

• documentos médicos produzidos depois da perícia;

• comprovante do pedido de reconsideração ou recurso, se apresentado;

• comunicações feitas à chefia ou ao setor de pessoal;

• registros relacionados às ausências do trabalho.

A documentação necessária varia de acordo com o caso. O objetivo é conseguir reconstruir com clareza o que aconteceu desde a recomendação inicial de afastamento.

Quando uma licença saúde negada pode ser discutida na Justiça?

Dependendo do motivo da negativa e das provas existentes, a decisão da perícia pode ser levada à Justiça.

Isso não significa que toda licença negada deva resultar em uma ação judicial.

Uma divergência entre o médico particular e a perícia oficial, sozinha, não permite concluir que a decisão administrativa esteja errada.

É necessário analisar o motivo da negativa, os documentos médicos, o procedimento realizado, as regras aplicáveis ao servidor e o que aconteceu depois da decisão.

A perícia negou minha licença. O que é mais importante fazer agora?

Se você chegou até aqui porque acabou de receber uma negativa, três questões merecem atenção imediata.

Primeiro, verifique quando você deve voltar ao trabalho e como eventuais ausências serão tratadas.

Segundo, confira se existe prazo para pedir uma nova análise da decisão. No caso dos servidores estaduais de São Paulo abrangidos pelo atual regulamento, há previsão de pedido de reconsideração e recurso.

Terceiro, mantenha seus documentos médicos atualizados, principalmente se seu médico continuar recomendando o afastamento ou se seu estado de saúde tiver mudado.

A negativa da perícia não apaga o que seu médico constatou. Mas o atestado particular também não deve ser tratado como uma autorização automática para continuar afastado depois que a licença foi negada.

É justamente por existir esse conflito que cada situação precisa ser analisada considerando, ao mesmo tempo, a saúde do servidor e sua situação no trabalho.

Quando a perícia diz não, entender o próximo passo faz diferença

Receber uma negativa da perícia enquanto o seu médico continua recomendando o afastamento pode deixar dúvidas sobre como agir e quais cuidados tomar a partir daquele momento.

Nem toda negativa significa que a decisão pode ser revertida. Mas entender o motivo da recusa, conferir os documentos médicos e conhecer os procedimentos disponíveis pode ajudar o servidor a tomar uma decisão mais segura sobre os próximos passos.

Quando houver dúvidas sobre a situação, uma análise individual pode esclarecer as alternativas aplicáveis ao caso e indicar se existe alguma providência administrativa ou judicial a ser considerada.

A Eugenio & Almeida Advogados atua na defesa de servidores públicos e está disponível para orientar servidores que enfrentam esse tipo de situação.

Artigo elaborado por Eugenio & Almeida Advogados, com registro na OAB/SP 42.168, especialistas na defesa do servidor público em todo Brasil. Esse artigo possui caráter meramente informativo.